A Câmara de Belo Horizonte pode votar, nesta quinta-feira (10), em segundo turno, um projeto de lei que reconhece as unidades de ensino e ...
A Câmara de Belo Horizonte pode votar, nesta quinta-feira (10), em segundo turno, um projeto de lei que reconhece as unidades de ensino e as aulas presenciais como "atividade essencial" no município.
O Projeto de Lei 103/2021, de autoria dos vereadores Flávia Borja (Avante), Braulio Lara (Novo), Irlan Melo (PSD), José Ferreira (PP) e Wesley (sem partido), pretende impedir a cassação dos alvarás de funcionamento das escolas pela prefeitura. No primeiro turno, o projeto recebeu 29 votos favoráveis, seis contrários e duas abstenções. Para ser aprovado e enviado para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD), a proposta precisa de, pelo menos, 28 votos a favor.
De acordo com o texto do projeto, que conta com apenas três artigos, os estabelecimentos de ensino "não estarão sujeitos à suspensão ou interrupção de suas atividades, estando submetidos somente a protocolos de segurança, salvo em caso de decretação de estado de sítio ou estado de defesa".
Em sua justificativa, os autores alegam que a manutenção das atividades educacionais presenciais representa a "manutenção da qualidade de vida e da saúde, física e mental, dos alunos". Os vereadores também dizem que a covid-19 tem incidência menor entre as crianças que entre os adultos.
"As manifestações da COVID-19 são mais brandas entre as crianças do que em adultos. Os casos de síndrome inflamatória multissistêmica pediátrica (SIMP) são raros e a letalidade baixíssima", diz o texto.
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